Na manhã dessa quinta-feira (12/8), a Administração Municipal/Ponte Nova promoveu, no Parque de Exposições (observando protocolos sanitários anticovid), a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com participação de membros da sociedade civil e conselheiros municipais.
Antes de se cumprir a pauta, ocorreram pronunciamentos de: Valéria Alvarenga/vice-prefeita/PSDB e secretária de Recursos Humanos; secretários Fernando Andrade/Governo e Juliana Pereira/Assistência Social e Habitação; Antônio Pracatá/MDB – presidente da Câmara Municipal; e Deusângela Salgado/ex-vice presidente do Conselho de Assistência Social.
O evento teve como tema “A assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, havendo ênfase nestas cinco propostas:
I. Proteção social não contributiva e princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
II. Financiamento e orçamento como instrumento para gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
III. Controle Social, o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social/SUAS e a importância da participação dos usuários.
IV. Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
V. Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.